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Política de Privacidade de Dados


OBJETIVO

A RBIS SISTEMAS LTDA., Sociedade Empresária Limitada devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.042.546/0001-07, aqui denominada apenas como “RBIS”, em respeito aos nossos usuários, assume o comprometimento em zelar pela proteção e tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais leis pertinentes, trazendo como princípios a transparência e construção de relações sólidas baseada na confiança e no benefício mútuo.

Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que utilizam nossos serviços. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los, procurando: 

estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis seguindo as melhores práticas; 

proteger os direitos de todos contra os riscos de violações de dados pessoais; 

transparência quanto aos procedimentos da empresa no tratamento de dados pessoais; e 

promoção da conscientização quanto à proteção de dados pessoais e questões de privacidade.

Incentivamos que você também leia os termos de uso dos nossos produtos para conhecer um pouco mais como fazemos o tratamento de seus dados pessoais (hyperlink que direcionará à lista de produtos e termos de uso)

A QUEM SE DESTINA

Esta política se destina a Você, titular de dados pessoais que são passíveis de tratamento pela RBIS, representando um compromisso assumido pela RBIS na forma de tratamento de seus dados pessoais. As declarações aqui apresentadas estão pautadas no princípio da honestidade e respeito à sua privacidade pela prática do tratamento com preservação de seus direitos e garantias individuais que alcancem o benefício mútuo. 

REFERÊNCIAS

Biometria – características físicas ou comportamentais de um indivíduo, utilizada para o reconhecimento.

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Criptografia – Mecanismo de segurança e privacidade que torna a informação ininteligível para quem não possui a “chave” de acesso, visando a proteção de dados e informações sigilosas;

Dados pessoais – são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Dado pessoal sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

ISO 27001 – Padrão internacional de boas práticas em segurança da informação

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Software – Conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico.

Termo de Uso – Documento que descreve todo termo de uso e política de privacidade no que se refere ao software;

Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


QUEM SOMOS

A Rbis é a empresa desenvolvedora de programas de computador amplamente utilizado por terceiros na automação e segurança eletrônica de grandes corporações e condomínios, com soluções integradas, abertas e multiplataforma, gerando mais eficiência energética, conforto e segurança para os empreendimentos.

Quem controla seus dados

O controlador é aquele que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste contexto, o nosso software realiza o tratamento de seus dados pessoais, de forma automatizada, mas controlado pelo contratante do sistema, sendo conhecido pelo Controlador nos termos da LGPD.

A Rbis não possui acesso aos seus dados pessoais tratados pelo Controlador, exceto nas hipóteses de suporte e manutenção dos sistemas.


Relação controlador-operador

A Rbis figura como operadora de seus dados pessoais, no que diz respeito aos seus softwares.

Considerando que o objetivo da coleta de dados é garantir eficiência energética, conforto e segurança para os empreendimentos, ele, o empreendimento, torna-se Controlador dos dados.


REGRAS GERAIS

Quais dados

A RBIS pode realizar o tratamento de seus dados pessoais, tais como: nome, CPF, e-mail e biometrias.

Dados sensíveis como biometrias em nenhuma hipótese serão armazenadas em formato de imagem sendo trafegados e armazenados criptografados.


Objetivo da coleta

A RBIS compromete-se ao uso do dado tão somente para o objetivo deste, caracterizando violação de privacidade caso não o ocorra. No âmbito de empresa, os dados serão tratados para exigências da lei, cumprimento de contratos. No âmbito dos softwares poderá operar dados com as finalidades de prover eficiência energética, conforto e segurança para os empreendimentos ou para registro de ocorrências. Para melhor entendimento recomenda-se leitura completa do termo de uso do software.


Uso justo dos dados pessoais

A RBIS não coleta e realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade, finalidade específica, embasamento legal e compatível com o propósito de gestão de controle de acesso e segurança.

Os dados pessoais processados serão tratados apenas por aquelas pessoas que tenham o nível de privilégio e necessidade de acesso, garantindo assim que seus dados não serão visualizados por colaboradores ou prestadores de serviços da RBIS estranhos ao propósito a que se destinam.


Finalidade de uso dos dados pessoais

Para melhor entendimento da finalidade de tratamento dos dados pessoais dos titulares, destacamos que o tratamento de dados pessoais dos titulares tem como finalidade exclusiva prover eficiência energética, conforto e segurança para os empreendimentos gerenciados por este sistema da RBIS.


Como coletamos seus dados pessoais

A captação e digitação de dados pessoais será realizada pelo Controlador, ou a mando do Controlador, e tratada pela RBIS através do Sistema.


Compartilhamento

A RBIS não venderá, alugará ou compartilhará seus dados pessoais, com exceção de compartilhamento com o Controlador que coletou os seus dados pessoais.

A RBIS compartilhará informações pessoais dentro do grupo empresarial que faz parte, para os fins identificados acima. 


Do compartilhamento de dados para cumprimento de obrigação legal

Existem algumas circunstâncias em que a RBIS é obrigada legalmente a compartilhar informações, como por exemplo, para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais ou cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados.

Em qualquer uma das hipóteses acima iremos nos certificar de que existe base legal para compartilhar as informações.

Seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Em algumas situações a RBIS não possui acesso ao banco de dados do Controlador para fins de pesquisas de Seus dados pessoais, exceto nas hipóteses de suporte e manutenção do sistema, ou seja, o Controlador é o único responsável para realizar todo e qualquer atendimento de Suas solicitações.

Como titular de dados pessoais, Você possui os seguintes direitos:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V - portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX - revogação do consentimento,

As solicitações acimas descritas e direcionadas ao Controlador são de exclusiva responsabilidade deste, decorrentes de suas exclusivas análises de legalidade e legitimidade para tratamento de Seus dados pessoais, bem como quanto a possibilidade de atendimento da solicitação apresentada.

Lembramos apenas que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada.


Segurança

A RBIS empenha esforços em manter seus dados pessoais protegidos e toma todas precauções e salvaguardas adequadas para fazê-lo, considerando:


Segurança do sistema. A RBIS empenha os melhores esforços para proteção da informação, principalmente seus Dados Pessoais, aplicando procedimentos rigorosos e recursos de segurança necessários disponíveis à época, visando a impedir a violação de seus dados pessoais.

Segurança do Banco de Dados. Os sistemas dispõem de processos de segurança lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, contudo, a segurança física é de responsabilidade exclusiva Controlador.

Criptografia. A RBIS utiliza criptografia para transitar dados também com medidas de segurança para evitar acesso não autorizado aos servidores e serviços.

Boas práticas. A RBIS preza em atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Vulnerabilidades. Embora a RBIS utilize medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas, sendo que nessa situação a RBIS promoverá as medidas necessárias para mitigação dos danos.


Retenção e Armazenamento

Fica a critério do Controlador o período de retenção, salva exceção da necessidade legal da retenção do dado.

Base legal

Sem prejuízo do Controlador possuir sua própria análise e fundamentação legal para tratamento de Seus dados pessoais, destacamos:

Para cumprir obrigações contratuais ou tomar medidas vinculadas a um contrato: isso é pertinente quando o usuário utiliza um programa da RBIS (seja pago ou como uma avaliação gratuita). Isso inclui:

Verificar a identidade do usuário;

Arrecadar pagamentos e realizar cobranças;

Enviar comunicações necessárias ao usuário, pertinentes ao contrato; e

Prestar suporte ou atendimento ao cliente.

Atender aos interesses legítimos do Controlador. Isso inclui o tratamento de dados pessoais de titulares, nas seguintes condições:

Controle dos bloqueios de acesso gerenciados pelo sistema;

Capitação de imagens de segurança em locais gerenciados pelo sistema;

Detectar, prevenir ou, de outra forma, resolver fraudes, problemas técnicos ou de segurança, bem como para proteger-se contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança do Controlador; e

Gerenciar de informações inerentes à eficiência energética, conforto e segurança dos empreendimentos que utilizam os sistemas da RBIS;


Relacionamento com terceiros

A RBIS exige que todo contrato com prestadores de serviço deve estar munido de cláusulas de privacidade de dados, exigindo do terceiro a implementação de medidas de segurança apropriados para garantir confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados conforme ISO 27001. O prestador poderá somente tratar os Seus dados pessoais quando formalmente autorizado pela RBIS, sabendo que estarão sujeitos a todas as obrigações impostas por lei. 


COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador quando você usa sites. Você pode controlar como os sites utilizam os cookies definindo as configurações de privacidade de seu navegador (consulte a função de ajuda do navegador para saber mais sobre o controle de cookies). 

Quando você visita nosso site ou acesso um sistema através do seu navegador, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, onde são coletadas, anonimamente, informações, como endereço IP e localização geográfica.

VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Vigência

Vale-se a política a partir da data da assinatura da mesma pelo conselho.

Atualização

Podemos atualizar esta política tanto quanto mudem os requisitos do negócio ou da lei vigente. Toda alteração deve ser publicada em nosso site, comunicando alteração e início de vigência.

DISPOSIÇÕES

Qualquer dúvida sobre a política, o usuário deverá entrar em contato com a RBIS Sistemas LTDA por meio do endereço eletrônico: politica.privacidade@rbisystem.com.br ou politica.privacidade@keyaccess.com.br.

Qualquer um que notar desvios às diretrizes aqui expostas, pode relatar também nos canais citados acima, sem a necessidade de identificação. Estes serão encaminhados ao Encarregado para que as medidas necessárias sejam tomadas prontamente.

Para mais informações Digite seu nome e e-mail:

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